Processo 527745/22
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 03/10/2022 17:48
Autuado em 03/10/2022 17:48
Apensado ao Processo 450505/22 em 17/07/2023 16:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 634/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   634/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2023 Acórdão   634/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Recorrente GAS COMUNICACAO LTDA
Procuradores: PAULA ANGELICA BAEK XAVIER (credenciado, inclusão:03/10/22), PEDRO HENRIQUE XAVIER (credenciado, inclusão:03/10/22)
Recorrente IMAM PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI
Procuradores: ALISSON RAMOS DA LUZ (credenciado, inclusão:03/10/22)
Interessado JOAO EVARISTO DEBIASI
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Juntadas
DataDescrição
19/07/2023 18:15 do Protocolo 484241/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2023 3020 Despacho Processual Diverso nº 954/2023
10/04/2023 2956 Acórdão nº 634/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 406/2023
05/10/2022 2848 Termo de Distribuição de Processo nº 4328/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2023 17:22 DP  
10/07/2023 11:34 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 954/2023 -
05/05/2023 14:06 DP  
10/04/2023 11:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 390/2023 -
10/04/2023 11:50 SMPJTC  
05/04/2023 11:51 6PC Ciência de Decisão nº 97/2023 -
04/04/2023 16:07 SMPjTC  
13/03/2023 13:18 STP Acórdão nº 634/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
03/10/2022 18:17 GCFAMG  
03/10/2022 17:47 DP Informação nº 6705/2022 -

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